Recuperar produto de roubo não é imprescindível para sustentar condenação

Recuperar o produto do roubo em posse do seu autor não é fator imprescindível para sustentar condenação nestes tipos de crime, principalmente quando a participação do réu encontra respaldo em outros meios de convencimento.

Clínica Oftalmológica que cegou paciente é condenada pelo TJ

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Clínica Oftalmológica de Botafogo a pagar R$ 15 mil de indenização, por danos morais, e R$ 7 mil, por danos materiais, a Gilka Correa, depois que a paciente, submetida à cirurgia em 2004, perdeu a visão no olho direito.

Aposentadoria voluntária não gera efeitos no contrato de trabalho

A Segunda Turma do TRT de Goiás entendeu que a aposentadoria voluntária não mais acarreta qualquer efeito no contrato de trabalho.

Resolução nº 275, de 25 de abril de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Furacão: presos deixam a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Condenado a 8 anos e 6 seis meses homem que matou companheira

Condenado motorista por atropelar ciclista que trafegava em via preferencial

Banco indeniza por pagar cheques falsificados

Caixa garante que enviará informações sobre ganhadores da Mega-Sena

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Liminar garante poder do MP de investigar

Decisão do STJ permite fornecimento de remédio pelo Ministério da Saúde

Aluno do ensino básico terá identidade eletrônica

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Prefeito baiano tem mais uma liminar negadaNotícias do Superior Tribunal de Justiça

O prefeito afastado do município de Dário Meira, na Bahia, Paulo Johnson Amaral Viana, tentou trancar liminarmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal à qual responde.

Continua paralisada ação contra ex-prefeito de Boa Vista das Missões (RS)

O MPRS pretendia conceder efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que interrompeu o processo contra Ignácio, acusado de improbidade administrativa.

Peculato. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo configurado. Teses defensivas infirmadas pelo conjunto probatório. Dosimetria da pena privativa de liberdade.